Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Cidadão angolano tem habeas-corpus negado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa de Manuel José Dias.

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

O texto fala sobre COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional.

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Sistemas de Inteligência Artificial podem receber patentes como inventores? Como a Justiça pelo mundo entende essa questão

Por Ana Catarina de Alencar.

Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no fim de junho, a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo previa que os provedores de aplicações — como redes sociais e plataformas digitais — só poderiam ser responsabilizados civilmente por conteúdos gerados por terceiros após decisão judicial e caso não tomassem providências para a remoção.

Planos de saúde podem negar atendimento? Veja o que fazer nesses casos

A recusa de cobertura por parte dos planos de saúde pode gerar dúvidas e preocupações. Saiba quais são os direitos do consumidor e como agir diante dessas situações

A partir de quando vale a isenção do imposto de renda

A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves. Saiba como ocorre o reconhecimento e devolução de valores pagos